Key Publications

• 17/1/2017 29/9/2016 10:22:19

  DEC. 16.812

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 14/9/2016 14/9/2016 10:50:25

  DEC. 16.753/2016

  Dispõe sobre a prorrogaçãodo prazo paraadesãoao Programa de Recuperação de Crédito Tributário ins-tituído por meio da Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016.

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• 14/9/2016 12/9/2016 13:11:49

  DEC 16.728

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual...

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• 1/9/2016 1/9/2016 10:39:59

  DECRETO 16.729

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário ins-tituído por meio da Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016.

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• 30/8/2016 2/8/2016 08:38:32

  DECRETO Nº 16.692/2016

  Dispõe sobre a Prorrogação de adesão ao Programa de Recuperação de crédito tributário instituído por meio de Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016.

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• 30/6/2016 30/6/2016 13:08:47

  DEC. 16.657

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS ...

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• 30/6/2016 30/6/2016 13:08:36

  DECRETO Nº 16.656

  Altera os Decretos nºs 16.369, de 28 de dezembro de 2015; 16.542, de 26 de abril de 2016; e 16.543, de 26 de abril de 2016.

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• 30/5/2016 13/5/2016 00:00:00

  DEC. 16.573

  Altera Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 26/4/2016 00:00:00

  Decreto 16.543

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 22/12/2016 26/4/2016 00:00:00

  Decreto 16.542

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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