Key Publications

• 9/1/2017 29/12/2016 10:15:45

  DEC 16.954

  Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referênciado Estado do Piauí –UFR-PI,para o exercício de 2017.

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• 14/5/2019 29/12/2016 10:01:12

  DEC. 16.953

  Regulamenta a Lei n° 6.466 de 19 de dezembro de 2013, que instituiu o meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretariada Fazenda do Estado do Piauí. -SEFAZ.

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• 27/3/2017 29/12/2016 09:51:15

  DEC 16.952

  Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação –ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2016.

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• 9/1/2017 29/12/2016 09:45:31

  DEC. 16.951

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezem-bro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Opera-ções Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interes-tadual e Intermunicipal e de ...

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• 9/1/2017 29/12/2016 09:29:40

  DEC 16.942

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de de-zembro de 2008, que consolida e regula-menta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e ...

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• 14/12/2016 14/12/2016 12:00:38

  DEC 16.918

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 17/1/2017 30/11/2016 10:30:08

  DEC. 16.865

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ...

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• 7/11/2016 7/11/2016 10:56:01

  DEC 16.852

  Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2017.

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• 17/1/2017 26/10/2016 09:29:06

  DEC 16.835/2016

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016.

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• 3/2/2023 11/10/2016 12:15:52

  DECRETO 13.500 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ

  Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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