Key Publications

• 8/8/2016 3/4/1998 00:00:00

  Portaria GASEC 72/98

  Dispõe sobre a confecção, utilização e preenchimento do formulário Autorização para Impressão de Documentos Fiscais-AIDF.

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• 8/8/2016 15/1/1998 00:00:00

  Portaria GASEC 08/98

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega do Resumo de Utilização de Documentos Fiscais-RUDF em meio magnético, pelos contribuintes que especifica.

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• 8/8/2016 15/1/1998 00:00:00

  Portaria GASEC 07/98

  Dispõe sobre a entrega do Resumo de Utilização de Documentos Fiscais-RUDF, em meio magnético.

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• 8/8/2016 29/12/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 320/97

  Suspende o recebimento, pelas casas lotéricas, de receitas estaduais administradas pela Secretaria da Fazenda.

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• 8/8/2016 23/12/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 316/97

  Dispõe sobre a sistemática de conversão para UFIRs, do valor do IPVA incidente sobre veículos novos.

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• 8/8/2016 24/11/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 301/97

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da GIM em meio magnético, pelos contribuintes que especifica.

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• 8/8/2016 20/11/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 299/97

  Disciplina procedimentos relativos ao pedido de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

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• 8/8/2016 6/11/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 285/97

  Dispõe sobre a não aplicação do mecanismo de compensação de crédito, na forma da Lei nº 4.954, de 03/09/97.

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• 8/8/2016 15/9/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 194/97

  Dispõe sobre o uso do formulário Declaração de Utilização de Documentos Fiscais-DUDF, no Sistema de Acompanhamento e Controle da Arrecadação.

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• 8/8/2016 15/9/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 193/97

  Dispõe sobre o uso do formulário Resumo de Utilização de Documentos Fiscais-RUDF, no Sistema de Acompanhamento e Controle da Arrecadação.

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