Key Publications

• 8/8/2016 17/1/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 15/96

  Estende às Microempresas Estaduais a obrigatoriedade de utilização dos novos modelos de Notas Fiscais.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 29 kB Download (29 kB)

• 8/8/2016 15/1/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 13/96

  Dispõe sobre o modelo e preenchimento da Guia Informativa Mensal do ICMS-GIM, e dá outras providências.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 119.6 kB Download (119.6 kB)

• 8/8/2016 15/1/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 12/96

  Dispõe sobre a apresentação de documentos relativos à atualização cadastral dos contribuintes do ICMS.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 32.2 kB Download (32.2 kB)

• 8/8/2016 29/12/1995 00:00:00

  Portaria GASEC 661/95

  Dispõe sobre os índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, para o exercício de 1996.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 13.8 kB Download (13.8 kB)

• 8/8/2016 26/12/1995 00:00:00

  Portaria GASEC 648/95

  Aprova os valores de base de cálculo do IPVA para o exercício de 1996.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 14.1 kB Download (14.1 kB)

• 8/8/2016 21/11/1995 00:00:00

  Portaria GASEC 612/95

  Estabelece exigências relativas àsolicitação de Certidão Negativa de Débitos Fiscais.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 14.1 kB Download (14.1 kB)

• 8/8/2016 16/11/1995 00:00:00

  Portaria GASEC 611/95

  Dispõe sobre o prazo para recolhimento do ICMS exigido antecipadamente, na situação que especifica.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 29.4 kB Download (29.4 kB)

• 8/8/2016 26/10/1995 00:00:00

  Portaria GASEC 583/95

  Estabelece o prazo de vigência para os Termos de Acordos firmados entre a Secretaria da Fazenda e empresas transportadoras.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 35.1 kB Download (35.1 kB)

• 8/8/2016 23/10/1995 00:00:00

  Portaria GASEC 568/95

  Dispõe sobre o controle de operações com produtos primários.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 11.9 kB Download (11.9 kB)

• 8/8/2016 23/10/1995 00:00:00

  Portaria GASEC 567/95

  Dispõe sobre a devolução do documento Declaração de Baixa de Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida à DCMT-Divisão de Controle de Mercadorias em Trânsito e dá outras providências.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 13 kB Download (13 kB)