Portarias
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Key Publications
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8/8/2016 23/10/1995 00:00:00
Portaria GASEC 566/95 - Anexo 4
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8/8/2016 23/10/1995 00:00:00
Portaria GASEC 566/95 - Anexo 3
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8/8/2016 23/10/1995 00:00:00
Portaria GASEC 566/95 - Anexo 2
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8/8/2016 23/10/1995 00:00:00
Portaria GASEC 566/95 - Anexo 1
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8/8/2016 21/8/1995 00:00:00
Portaria GASEC 504/95
Concede Regime Especial de tributação às operações interestaduais de entrada envolvendo alho, sem destinatário certo, a vender no Estado do Piauí, sujeitas a beneficiamento no Município de Francisco Santos (PI).
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8/8/2016 9/8/1995 00:00:00
Portaria GASEC 486/95
Autoriza o arredondamento de valores na cobrança de taxas estaduais.
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8/8/2016 19/1/1995 00:00:00
Portaria GASEC 16/95
Dispõe sobre a entrega da GUIA INFORMATIVA MENSAL DO ICMS-GIM em meio magnético.
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8/8/2016 8/1/1995 00:00:00
Portaria GSF 01/95
Dispõe sobre a formalização, tramitação, registro controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal.
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8/8/2016 29/12/1994 00:00:00
Portaria GASEC 525/94
Disciplina o disposto na Lei nº 4.503, de 10 de setembro de 1992, que institui incentivo fiscal, relativo ao ICMS, às empresas responsáveis por empreendimentos industriais ou agroindustriais.
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8/8/2016 26/12/1994 00:00:00
Portaria GASEC 441/94
Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
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