Portarias
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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8/8/2016 9/5/1997 00:00:00
Portaria GASEC 90/97
Dispõe sobre o prazo para recolhimento do ICMS exigido antecipadamente, na situação que especifica.
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8/8/2016 9/5/1997 00:00:00
Portaria GASEC 88/97
Estende aos Postos Fiscais Intermediários e aos Órgãos Fazendários Locais a obrigatoriedade da emissão do Termo de Responsabilidade de que trata a Portaria DAT nº ...
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8/8/2016 6/5/1997 00:00:00
Portaria GASEC 79/97
Institui o Auto de Infração Simplificado - AIS. 151/91.
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8/8/2016 5/5/1997 00:00:00
Portaria GASEC 78/97
Adota expressão estimuladora da emissão espontânea de documentos fiscais e dá outras providências.
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8/8/2016 13/3/1997 00:00:00
Portaria GASEC 54/97
Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da GIM em meio magnético, pelos contribuintes que especifica.
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8/8/2016 28/6/1996 00:00:00
Portaria GASEC 115/96
Estabelece procedimentos relativos à exigência de multa pela não entrega da GIM-Guia Informativa Mensal do ICMS.
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8/8/2016 11/6/1996 00:00:00
Portaria GASEC 106/96
Adota procedimentos relacionados com o recebimento de receitas estaduais.
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8/8/2016 8/5/1996 00:00:00
Portaria GASEC 93/96
Estabelece procedimentos relativos à emissão de Aviso de Débito e à inscrição, como Dívida Ativa, de crédito tributário declarado através da GIM-Guia Informativa Mensal do ICMS.
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8/8/2016 11/3/1996 00:00:00
Portaria GASEC 55/96
Altera Portaria GASEC nº 566, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.
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8/8/2016 16/2/1996 00:00:00
Portaria GASEC 36/96
Autoriza a emissão dos documentos que especifica através de sistema de processamento eletrônico de dados próprio de cada empresa.
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