Key Publications

• 8/8/2016 9/5/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 90/97

  Dispõe sobre o prazo para recolhimento do ICMS exigido antecipadamente, na situação que especifica.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 56.8 kB Download (56.8 kB)

• 8/8/2016 9/5/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 88/97

  Estende aos Postos Fiscais Intermediários e aos Órgãos Fazendários Locais a obrigatoriedade da emissão do Termo de Responsabilidade de que trata a Portaria DAT nº ...

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 41.1 kB Download (41.1 kB)

• 8/8/2016 6/5/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 79/97

  Institui o Auto de Infração Simplificado - AIS. 151/91.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 104.5 kB Download (104.5 kB)

• 8/8/2016 5/5/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 78/97

  Adota expressão estimuladora da emissão espontânea de documentos fiscais e dá outras providências.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 37 kB Download (37 kB)

• 8/8/2016 13/3/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 54/97

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da GIM em meio magnético, pelos contribuintes que especifica.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 35.7 kB Download (35.7 kB)

• 8/8/2016 28/6/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 115/96

  Estabelece procedimentos relativos à exigência de multa pela não entrega da GIM-Guia Informativa Mensal do ICMS.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 43 kB Download (43 kB)

• 8/8/2016 11/6/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 106/96

  Adota procedimentos relacionados com o recebimento de receitas estaduais.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 19.4 kB Download (19.4 kB)

• 8/8/2016 8/5/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 93/96

  Estabelece procedimentos relativos à emissão de Aviso de Débito e à inscrição, como Dívida Ativa, de crédito tributário declarado através da GIM-Guia Informativa Mensal do ICMS.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 75.9 kB Download (75.9 kB)

• 8/8/2016 11/3/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 55/96

  Altera Portaria GASEC nº 566, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 19.6 kB Download (19.6 kB)

• 8/8/2016 16/2/1996 00:00:00

  Portaria GASEC 36/96

  Autoriza a emissão dos documentos que especifica através de sistema de processamento eletrônico de dados próprio de cada empresa.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 25.4 kB Download (25.4 kB)