Key Publications

• 8/8/2016 24/11/1999 01:00:00

  Portaria GASEC 509/99

  Dispõe sobre a criação do Documento de Arrecadação Estadual para o recolhimento da Parcela Mensal Estimada (PME).

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• 8/8/2016 11/11/1999 01:00:00

  Portaria GASEC 449/99

  Dispõe sobre a não emissão de Nota Fiscal Avulsa, nas devoluções de mercadorias.

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• 8/8/2016 20/10/1999 01:00:00

  Portaria GASEC 481/99

  Estabelece critérios relacionados com a quantidade de impressos de documentos fiscais a serem autorizados.

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• 8/8/2016 11/5/1999 00:00:00

  Portaria GASEC 410/99

  Disciplina a obrigatoriedade de aposição de visto em documento fiscal, nos casos que especifica.

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• 8/8/2016 7/5/1999 00:00:00

  Portaria GASEC 409/99

  Estabelece normas complementares à aplicação do Decreto nº 9.984, de 01 de dezembro de 1998.

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• 8/8/2016 26/4/1999 00:00:00

  Portaria GASEC 392/99

  Dispõe sobre o cadastramento de estabelecimentos informais, no Cadastro Regional de Contribuinte Pessoa Física-CRCPF e dá outras providências.

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• 8/8/2016 23/2/1999 00:00:00

  Portaria GASEC 317/99

  Dispõe sobre a inscrição cadastral dos estabelecimentos gráficos localizados em outras Unidades da Federação.

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• 8/8/2016 29/1/1999 00:00:00

  Portaria GASEC 301/99

  Cancela os Documentos de Arrecadação Estadual que especifica.

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• 8/8/2016 29/1/1999 00:00:00

  Portaria GASEC 300/99

  Prorroga o prazo para pagamento da cota única e demais cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.

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• 8/8/2016 14/1/1999 00:00:00

  Portaria GASEC 228/99

  Dispõe sobre a aposição de visto pelo servidor fazendário nos documentos relativos à operações que específica...

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