Key Publications

• 8/8/2016 12/2/2004 00:00:00

  Portaria GSF 45/04

  Dispõe sobre a Guia de Informações do Valor Adicionado-GIVA, procedimentos relativos a sua entrega via INTERNET, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 24/10/2003 00:00:00

  Portaria GASEC 820/03

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de aplicação da sistemática de substituição tributária aos produtos de que tratam os itens 17 a 21 da alínea “c” do inciso III do art. 21 do RICMS.

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• 8/8/2016 23/10/2003 00:00:00

  Portaria GASEC 818/03

  Prorroga o prazo para pagamento do IPVA relativo a veículos automotores novos, cujo vencimento ocorreu entre os dias 13 e 21 de outubro de 2003, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 20/10/2003 00:00:00

  Portaria GASEC 815/03

  Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 26 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 11/8/2003 00:00:00

  Portaria GASEC 695/03

  Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

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• 8/8/2016 11/8/2003 00:00:00

  Portaria GASEC 693/03

  Dispõe sobre procedimentos a serem adotados relativamente à aquisição de bens, mercadorias ou serviços em operações internas, por órgão da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, beneficiadas com isenção.

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• 8/8/2016 21/7/2003 00:00:00

  Portaria GSF 649/03

  Dispõe sobre a emissão, pela Secretaria da Fazenda, de certidão para atestar regularidade fiscal e tributária de contribuinte.

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• 8/8/2016 21/7/2003 00:00:00

  Portaria GSF 646/03

  Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa, nas hipóteses que especifica.

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• 8/8/2016 21/7/2003 00:00:00

  Portaria GASEC 650/03

  Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

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• 8/8/2016 30/6/2003 00:00:00

  Portaria GSF 451/03

  Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 300/02, de 26 de agosto de 2002, que dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertam mercadorias em trânsito.

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