Key Publications

• 8/8/2016 17/10/2001 01:00:00

  Portaria GASEC 105/01

  Dispõe sobre a exigência de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias nas condições que especifica.

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• 8/8/2016 23/8/2001 00:00:00

  Portaria GASEC 79/01

  Disciplina procedimentos relativos ao pedido de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

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• 8/8/2016 9/8/2001 00:00:00

  Portaria GASEC 66/01

  Disciplina a obrigatoriedade de aposição de visto em documento fiscal, nos casos que especifica.

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• 8/8/2016 27/7/2001 00:00:00

  Portaria GASEC 53/01

  Altera a Portaria GASEC n° 410, de 11 de maio de 1999, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de visto em documento fiscal, nos casos que especifica.

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• 8/8/2016 9/7/2001 00:00:00

  Portaria GASEC 50/01

  Dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas de energia elétrica destinadas a estabelecimento que especifica.

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• 8/8/2016 4/7/2001 00:00:00

  Portaria GASEC 49/01

  Dispõe sobre a concessão de inscrição estadual no caso que especifica.

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• 8/8/2016 4/6/2001 00:00:00

  Portaria GASEC 43/01

  Autoriza o recebimento, pelas casas lotéricas, de receitas estaduais administradas pela Secretaria da Fazenda.

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• 8/8/2016 16/1/2001 00:00:00

  Portaria GASEC 05/01

  Altera o Anexo à Portaria GASEC n° 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 12/9/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 165/00

  Revoga dispositivo da Portaria GASEC n° 566/95, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

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• 8/8/2016 31/8/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 161/00

  Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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