Key Publications

• 8/8/2016 15/9/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 192/97

  Dispõe sobre o uso do formulário Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais-PAIDF, no Sistema de Acompanhamento e Controle da Arrecadação.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 92.5 kB Download (92.5 kB)

• 8/8/2016 15/9/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 191/97

  Dispõe sobre o uso do formulário Declaração de Impressão de Documentos Fiscais-DIDF, no Sistema de Acompanhamento e Controle da Arrecadação.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 49.9 kB Download (49.9 kB)

• 8/8/2016 11/9/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 190/97

  Concede prazo para pagamento da 1ª cota ou cota única do IPVA referente a veículos novos.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 38.5 kB Download (38.5 kB)

• 8/8/2016 3/9/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 171/97

  Estende as disposições da Portaria GASEC nº 158/97 aos pedidos de inscrição e alterações cadastrais relativos a contribuintes estabelecidos na Capital.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 20.7 kB Download (20.7 kB)

• 8/8/2016 2/9/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 170/97

  IPVA - Emissão de documento de arrecadação por sistema eletrônico de dados, na Capital.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 40.6 kB Download (40.6 kB)

• 8/8/2016 13/8/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 159/97

  Determina a aposição de elementos de identificação dos servidores fazendários nos documentos fiscais que emitirem.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 38.8 kB Download (38.8 kB)

• 8/8/2016 11/8/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 158/97

  Adota procedimentos em relação ao pedido de Certidão Negativa de Débitos Fiscais, na situação que especifica.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 38.4 kB Download (38.4 kB)

• 8/8/2016 30/7/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 147/97

  Dispõe sobre procedimento para realização, controle e fiscalização de mercadorias destinadas a comercialização em feiras e eventos assemelhados neste Estado.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 40.7 kB Download (40.7 kB)

• 8/8/2016 11/6/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 108/97

  Dispõe sobre a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigações acessórias nas condições que especifica.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 37.3 kB Download (37.3 kB)

• 8/8/2016 6/6/1997 00:00:00

  Portaria GASEC 106/97

  Autoriza à rede bancária a emitir os documentos que especifica através do sistema próprio de processamento eletrônico de dados

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 34.3 kB Download (34.3 kB)