Key Publications

• 8/8/2016 23/7/2003 00:00:00

  Lei 5.317

  Institui o Fundo de Investimentos Econômicos e Sociais do Estado do Piauí-FIES, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 23/7/2003 00:00:00

  Lei 5.315

  Institui o Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Estado do Piauí-FIEL, e dá outras providências.

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• 15/10/2018 9/6/2003 00:00:00

  Lei nº 5.300, de 09 de junho de 2003;

  A legislação básica, que disciplina o processo administrativo fiscal de primeira instância, no âmbito do Estado do Piauí, encontra-se listada a seguir:

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• 8/8/2016 22/11/2002 00:00:00

  Lei 5.260

  Dispõe sobre parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos exercícios anteriores a 2002.

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• 8/8/2016 20/11/2002 00:00:00

  Lei 5.258

  Autoriza o Poder Executivo a promover compensação com o crédito tributário, em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional.

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• 8/8/2016 30/9/2002 00:00:00

  Lei 5.257

  Dispõe sobre a cessão onerosa de direitos inerentes a créditos tributários parcelados, na forma do Convênio ICMS 97/02.

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• 8/8/2016 30/9/2002 00:00:00

  Lei 5.256

  Autoriza a concessão de crédito outorgado na operação interna com mercadoria a ser empregada diretamente em unidade habitacional vinculada ao Programa Habitacional Cheque Cidadão.

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• 8/8/2016 2/7/2002 00:00:00

  Lei 5.251

  Institui o Programa de Estágio de Incentivo ao primeiro emprego.

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• 8/8/2016 13/6/2002 00:00:00

  Lei 5.245

  Acrescenta o § 11 ao art. 32 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996, que dispõem sobre a cobrança do ICMS, e acrescenta o § 11 ao art. 4º da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre...

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• 8/8/2016 12/6/2002 00:00:00

  Lei 5.241

  Acrescenta o § 11 ao art. 32 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996, que dispõem sobre a cobrança do ICMS, e acrescenta o § 11 ao art. 4º da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre...

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