Key Publications

• 8/8/2016 27/8/1996 00:00:00

  Lei 4.859

  Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 25/6/1996 00:00:00

  Lei 4.848

  Dispõe sobre a alíquota do ICMS aplicável às operações com soja em grão, destinada a exportação, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 24/6/1996 00:00:00

  Lei 4.844

  Adota a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) como unidade fiscal do Estado do Piauí e altera dispositivos da Lei 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

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• 8/8/2016 29/12/1995 00:00:00

  Lei 4.819, de 29 de dezembro de 1995

  Dispõe sobre a inscrição, como Dívida Ativa, de crédito tributário resultante de informação prestada em documentos que formalize o cumprimento de obrigação acessória e dá outras providências.

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• 8/8/2016 30/12/1993 00:00:00

  Lei 4.666

  Dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica, na forma e condições que especifica.

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• 13/3/2023 29/12/1992 00:00:00

  Lei 4.548

  Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.

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• 8/8/2016 10/9/1992 00:00:00

  Lei 4.503

  Institui incentivo fiscal, relativo ao ICMS às empresas responsáveis por empreendimentos industriais ou agroindustriais.

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• 8/8/2016 10/9/1992 00:00:00

  4.500/92

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• 18/12/2023 1/2/1989 00:00:00

  LEI 4.261

  Disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea a, do inciso I do artigo 155, da Constituição Federal.

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• 11/12/2023 6/1/1989 01:00:00

  LEI 4.257

  Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS).

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