Leis
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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8/8/2016 30/12/1997 00:00:00
Lei 4.995
Altera os dispositivos da Lei 4542, de 28 de dezembro de 1992, que instituiu incentivos à irrigação na forma e condições que especifica.
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8/8/2016 27/8/1996 00:00:00
Lei 4.859
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.
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8/8/2016 25/6/1996 00:00:00
Lei 4.848
Dispõe sobre a alíquota do ICMS aplicável às operações com soja em grão, destinada a exportação, e dá outras providências.
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8/8/2016 24/6/1996 00:00:00
Lei 4.844
Adota a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) como unidade fiscal do Estado do Piauí e altera dispositivos da Lei 4.257, de 06 de janeiro de 1989.
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8/8/2016 29/12/1995 00:00:00
Lei 4.819, de 29 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a inscrição, como Dívida Ativa, de crédito tributário resultante de informação prestada em documentos que formalize o cumprimento de obrigação acessória e dá outras providências.
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8/8/2016 30/12/1993 00:00:00
Lei 4.666
Dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica, na forma e condições que especifica.
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13/3/2023 29/12/1992 00:00:00
Lei 4.548
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.
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8/8/2016 10/9/1992 00:00:00
Lei 4.503
Institui incentivo fiscal, relativo ao ICMS às empresas responsáveis por empreendimentos industriais ou agroindustriais.
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8/8/2016 10/9/1992 00:00:00
4.500/92
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18/12/2023 1/2/1989 00:00:00
LEI 4.261
Disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea a, do inciso I do artigo 155, da Constituição Federal.
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