Leis
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
-
8/8/2016 6/11/2006 00:00:00
Lei 5.605
Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICM/ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 27.7 kB Download (27.7 kB) -
8/8/2016 30/12/2005 00:00:00
Lei 5.533
Cria o “Cadastro de Inadimplentes com Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado do Piauí (CADIPI)” e dá outras providências.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 35.7 kB Download (35.7 kB) -
8/8/2016 30/12/2005 00:00:00
Lei 5.532
Altera dispositivos das Leis nºs 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a cobrança do IPVA e 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 112.8 kB Download (112.8 kB) -
8/8/2016 10/8/2005 00:00:00
Lei 5.480
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, na hipóte-se que especifica.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 38.4 kB Download (38.4 kB) -
8/8/2016 29/12/2004 00:00:00
Lei 5.429
Institui, na Secretaria da Fazenda, o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 50.7 kB Download (50.7 kB) -
8/8/2016 26/7/2004 00:00:00
Lei 5.406
Altera dispositivos das Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS e 4.500, de 10 de setembro de 1992, que institui regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial...
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 53.3 kB Download (53.3 kB) -
8/8/2016 14/7/2004 00:00:00
Lei 5.405
Modifica a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 30.6 kB Download (30.6 kB) -
8/8/2016 29/12/2003 00:00:00
Lei 5.364
Altera a legislação tributária estadual do ICMS e dá outras providências.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 51.5 kB Download (51.5 kB) -
8/8/2016 4/11/2003 00:00:00
Lei 5.346
Institui a Campanha Piauí Nota da Gente de combate à sonegação e incremento da arrecadação do ICMS no Estado, e dá outras providências.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 21 kB Download (21 kB) -
8/8/2016 30/10/2003 00:00:00
Lei 5.345
Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores–IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento...
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 28.2 kB Download (28.2 kB)