Key Publications

• 8/8/2016 20/12/2001 01:00:00

  Lei 5.218

  Altera dispositivo da Lei nº 5.182, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI.

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• 8/8/2016 27/12/2000 00:00:00

  Lei 5.183

  Dispõe sobre a arrecadação das receitas estaduais pela rede bancária e dá outras providências.

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• 8/8/2016 27/12/2000 00:00:00

  Lei 5.182

  Dispõe sobre criação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI).

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• 8/8/2016 18/12/2000 00:00:00

  Lei 5.177

  Altera dispositivos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina...

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• 8/8/2016 17/7/2000 00:00:00

  Lei 5.162

  Dispõe sobre terceirização do recolhimento, no âmbito administrativo, de créditos tributários, não inscrito na Dívida Ativa do Estado.

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• 8/8/2016 19/5/1999 00:00:00

  Lei 5.061

  Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 4/2/1999 00:00:00

  Lei 5.048

  Cria a Delegacia Especializada de crimes contra a Ordem Tributária. Econômica e contra as Relações de Consumo e dá outras providências.

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• 16/8/2021 14/1/1998 00:00:00

  Lei 5.001

  Dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências.

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• 5/5/2022 30/12/1997 00:00:00

  LEI 4.997

  Cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) e dispõe sobre os benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação...

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• 8/8/2016 30/12/1997 00:00:00

  Lei 4.995

  Altera os dispositivos da Lei 4542, de 28 de dezembro de 1992, que instituiu incentivos à irrigação na forma e condições que especifica.

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