Leis
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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8/8/2016 12/6/2002 00:00:00
Lei 5.241
Acrescenta o § 11 ao art. 32 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996, que dispõem sobre a cobrança do ICMS, e acrescenta o § 11 ao art. 4º da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre...
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8/8/2016 20/12/2001 01:00:00
Lei 5.218
Altera dispositivo da Lei nº 5.182, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI.
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8/8/2016 27/12/2000 00:00:00
Lei 5.183
Dispõe sobre a arrecadação das receitas estaduais pela rede bancária e dá outras providências.
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8/8/2016 27/12/2000 00:00:00
Lei 5.182
Dispõe sobre criação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI).
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8/8/2016 18/12/2000 00:00:00
Lei 5.177
Altera dispositivos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina...
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8/8/2016 17/7/2000 00:00:00
Lei 5.162
Dispõe sobre terceirização do recolhimento, no âmbito administrativo, de créditos tributários, não inscrito na Dívida Ativa do Estado.
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8/8/2016 19/5/1999 00:00:00
Lei 5.061
Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
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8/8/2016 4/2/1999 00:00:00
Lei 5.048
Cria a Delegacia Especializada de crimes contra a Ordem Tributária. Econômica e contra as Relações de Consumo e dá outras providências.
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16/8/2021 14/1/1998 00:00:00
Lei 5.001
Dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências.
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5/5/2022 30/12/1997 00:00:00
LEI 4.997
Cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) e dispõe sobre os benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação...
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