Atos Normativos

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Key Publications

  • 23/1/2017 4/4/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 015/01

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 28/3/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 014/01

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

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  • 23/1/2017 12/3/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 013/01

    ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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  • 23/1/2017 12/3/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 012/01

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

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  • 23/1/2017 1/3/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 011/01

    Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 1/3/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 010/01

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 20/2/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 009/01

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

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  • 23/1/2017 12/2/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 008/01

    Altera o Ato Normativo 04/01, de 31 de janeiro de 2001, em relação à base de cálculo das operações com Cervejas das marcas que especifica.

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  • 23/1/2017 8/2/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 007/01

    PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências.

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  • 23/1/2017 5/2/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 006/01

    Altera o Ato Normativo 04/01, de 31 de janeiro de 2001, em relação à base de cálculo das operações com Cervejas das marcas que especifica.

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