Atos Normativos
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Key Publications
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23/1/2017 4/4/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 015/01
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
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23/1/2017 28/3/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 014/01
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.
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23/1/2017 12/3/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 013/01
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
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23/1/2017 12/3/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 012/01
Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
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23/1/2017 1/3/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 011/01
Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
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23/1/2017 1/3/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 010/01
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
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23/1/2017 20/2/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 009/01
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.
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23/1/2017 12/2/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 008/01
Altera o Ato Normativo 04/01, de 31 de janeiro de 2001, em relação à base de cálculo das operações com Cervejas das marcas que especifica.
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23/1/2017 8/2/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 007/01
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências.
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23/1/2017 5/2/2001 00:00:00
Ato Normativo DATRI 006/01
Altera o Ato Normativo 04/01, de 31 de janeiro de 2001, em relação à base de cálculo das operações com Cervejas das marcas que especifica.
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