Atos Normativos

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Principais publicações

  • 23/1/2017 30/3/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 011/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 44/99, de 23 de novembro de 1999.

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  • 23/1/2017 22/3/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 009/00

    Dispõe sobre o valor mínimo para efeito de base de cálculo do ICMS devido em substituição tributária nas operações com álcool hidratado.

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  • 23/1/2017 21/3/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 010/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/00, de 15 de março de 2000.

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  • 23/1/2017 20/3/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 008/00

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

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  • 23/1/2017 15/3/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 007/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 06/00, de 02 de fevereiro de 2000.

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  • 23/1/2017 2/2/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 006/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 05/00, de 28 de janeiro de 2000.

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  • 23/1/2017 28/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 005/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 04/00, de 25 de janeiro de 2000.

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  • 23/1/2017 25/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 004/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 01/00, de 04 de janeiro de 2000.

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  • 23/1/2017 25/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 003/00

    Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Cerveja Antarctica de 600 ml, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 20/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 002/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

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