Atos Normativos
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Key Publications
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23/1/2017 28/9/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 039/00
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
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23/1/2017 28/9/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 038/00
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 23.5 kB Download (23.5 kB) -
23/1/2017 18/9/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 035/00
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
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23/1/2017 14/9/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 036/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 27/00, de 31 de julho de 2000.
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23/1/2017 5/9/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 034/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 25/00, de 19 de julho de 2000.
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23/1/2017 29/8/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 033/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 25/00, de 19 de julho de 2000.
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23/1/2017 25/8/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 032/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 25/00, de 19 de julho de 2000.
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23/1/2017 24/8/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 030/00
Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
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23/1/2017 14/8/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 031/00
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
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23/1/2017 10/8/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 029/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 25/00, de 19 de julho de 2000.
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