Atos Normativos

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Key Publications

  • 23/1/2017 31/1/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 004/01

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 9/1/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 003/01

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 9/1/2001 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 002/01

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

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  • 23/1/2017 18/12/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 046/00

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 20/11/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 045/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 25/00, de 19 de julho de 2000.

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  • 23/1/2017 13/11/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 044/00

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 8/11/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 043/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 25/00, de 19 de julho de 2000.

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  • 23/1/2017 3/11/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 042/00

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 31/10/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 041/00

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 23/10/2000 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 040/00

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

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