Atos Normativos
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Key Publications
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23/1/2017 15/5/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 016/00
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos Coca-Cola, para efeito de exigência do imposto em Substituição Tributária.
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23/1/2017 27/4/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 015/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 13/00, de 17 de abril de 2000.
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23/1/2017 25/4/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 014/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 44/99, de 23 de novembro de 1999.
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23/1/2017 17/4/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 013/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 10/00, de 21 de março de 2000.
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23/1/2017 10/4/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 012/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 42/99, de 17 de novembro de 1999.
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23/1/2017 30/3/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 011/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 44/99, de 23 de novembro de 1999.
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23/1/2017 22/3/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 009/00
Dispõe sobre o valor mínimo para efeito de base de cálculo do ICMS devido em substituição tributária nas operações com álcool hidratado.
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23/1/2017 21/3/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 010/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/00, de 15 de março de 2000.
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23/1/2017 20/3/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 008/00
Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
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23/1/2017 15/3/2000 00:00:00
Ato Normativo DATRI 007/00
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 06/00, de 02 de fevereiro de 2000.
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