Key Publications

• 23/1/2017 12/7/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 026/00

  Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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• 23/1/2017 6/7/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 024/00

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

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• 23/1/2017 27/6/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 023/00

  Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Cerveja Antarctica de 600 ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária.

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• 23/1/2017 14/6/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 021/00

  Revoga o item Aguardente de Cana Mangueira, constante do Anexo Único ao Ato Normativo DATRI n° 003/99, de 04 de fevereiro de 1999.

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• 23/1/2017 9/6/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 022/00

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 15/00, de 27 de abril de 2000.

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• 23/1/2017 26/5/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 019/00

  Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos Frevo, para efeito de exigência do imposto em Substituição Tributária.

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• 23/1/2017 23/5/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 018/00

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

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• 23/1/2017 18/5/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 017/00

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

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• 23/1/2017 15/5/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 016/00

  Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos Coca-Cola, para efeito de exigência do imposto em Substituição Tributária.

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• 23/1/2017 27/4/2000 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 015/00

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 13/00, de 17 de abril de 2000.

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