Comunicados
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Key Publications
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21/9/2023 21/9/2023 11:06:08
COMUNICADO UNATRI Nº 3_2023
Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS – DIFAL.
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14/4/2023 14/4/2023 12:36:37
COMUNICADO UNATRI Nº 2_2023
Informa sobre alíquota e carga tributária do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica, decorrentes da nova redação dada à alínea “e”, do inciso I, do art. 23, da Lei nº 4.257/89, pelo art. 8°, da Lei n° 7.995, de 09 de março de 2023.
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10/2/2023 10/2/2023 12:55:28
COMUNICADO UNATRI 001_2023
Informa sobre a produção de efeitos das alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, estabelecidas no art. 23, I, “c”, ...
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18/10/2021 18/10/2021 13:35:10
COMUNICADO UNATRI 2_2021
Informa sobre alterações no Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 (RICMS) acerca das operações com açúcar de cana.
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30/8/2021 30/8/2021 11:13:58
COMUNICADO UNATRI 1_2021
Informa sobre alterações na Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais, agroindustriais e geradores de energia eólica e solar e cria o Fundo de ...
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23/2/2021 23/2/2021 11:51:26
COMUNICADO UNATRI 002_2021
Informa sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP – Simples Nacional.
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1/2/2021 22/1/2021 12:24:08
COMUNICADO UNATRI 001_2021
Informa sobre as alterações na legislação relacionadas à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, nos termos dos arts. 1.401-B e seguintes do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro ...
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5/12/2019 29/11/2019 12:06:19
COMUNICADO UNATRI 008_2019
Informa aos contribuintes acerca do momento em que se considera efetuado o recebimento pelo sujeito passivo de intimação ou comunicação enviada pela SEFAZ por meio do DTe.
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5/11/2019 5/11/2019 11:48:55
COMUNICADO UNATRI 007_2019
Comunica aos Contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado – CAGEP e não inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sobre a obrigatoriedade para emissão do Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55.
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11/10/2019 11/10/2019 10:57:12
COMUNICADO UNATRI 006_2019
Informa aos contribuintes optantes pelo Sim-ples Nacional que estão em débito com o ICMS Diferido, que tal situação fiscal implica em irregularidade, na forma do art. 247 do Re-gulamento do ICMS.
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