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Mostrando 10 de 683 resultados para icms em Publicações...
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  • 30/4/2024 09:35

    DEC 21.777

    Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

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  • 30/4/2024 09:33

    DEC 22.478

    Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 30/4/2024 09:26

    DEC 22.882

    Altera os Decretos nºs 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; 14.774, de 19 de março de ...

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  • 14/6/2023 09:21

    ATO NORMATIVO 026_2021

    Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica.

    Tags: icms ato-26-2021 Mime Type: application/pdf Size: 782,543 KB Download (782.5 kB)

  • 12/10/2021 10:38

    Ato Normativo UNATRI Nº 025_2009

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 12/10/2021 10:31

    Ato Normativo UNATRI Nº 025_2009

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: icms ato-25-2009 Mime Type: application/pdf Size: 7,907,264 KB Download (7.9 MB)

  • 12/10/2021 10:21

    ATO NORMATIVO 026_2021

    Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica.

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  • 12/10/2021 10:21

    ATO NORMATIVO 027_2021

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 13/11/2018 10:13

    ATO NORMATIVO 032_2018

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 20/2/2017 09:55

    LEI N 6.822

    Institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências.

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