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Mostrando 5 de 5 resultados para taxas em Publicações...
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27/12/2021 12:40
LEI 7.700
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online, em funcionamento no Estado do Piauí.
Tags: taxas Mime Type: application/pdf Size: 311,473 KB Download (311.5 kB) -
20/2/2017 09:55
LEI N 6.822
Institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Tags: taxas icms ipva itcmd Mime Type: application/pdf Size: 173,933 KB Download (173.9 kB) -
17/1/2017 01:02
DEC 16.835/2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016.
Tags: taxas Mime Type: application/pdf Size: 6,167 KB Download (6.2 kB) -
27/6/2016 12:00
PORT GSF 111_2016.pdf
Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.
Tags: taxas Mime Type: application/pdf Size: 101,268 KB Download (101.3 kB) -
7/6/2016 10:28
LEI 6.742
Altera ;dispositivos da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.
Tags: taxas Mime Type: application/pdf Size: 264,271 KB Download (264.3 kB)