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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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9/8/2023 10:45
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 17_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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8/8/2023 09:11
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 20_2023
Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 17/2023, que credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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7/8/2023 12:41
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 16_2023
Dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício previsto no Convênio ICMS nº 79/2019 e no art. 175, XVII do Anexo IV do Decreto nº 21.866/2023, pelas empresas que prestem serviços de transporte coletivo urbano em Teresina.
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13/7/2023 08:57
PORTARIA SEFAZ-PI UNATRI GETRI COREG Nº 233_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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23/6/2023 09:27
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 14_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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23/6/2023 09:25
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 13_2023
Delega competência ao Superintendente da Receita e ao Diretor da Unidade de Administração Tributária, para praticar os atos que especifica.
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14/6/2023 09:38
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 12_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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18/5/2022 12:28
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 10_2022
Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6/2022, de 24 de março de 2022, que altera a Portaria nº 22, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD/...
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18/5/2022 12:10
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 6_2022
Altera a Portaria n° 22, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD/ICMS IPI.
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16/5/2022 09:58
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 9_2022
Altera a Portaria GSF nº 239, de 04 de novembro de 2019, que “Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos ...
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