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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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  • 24/1/2023 08:15

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 1_2023

    Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2023.

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  • 30/12/2022 10:40

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 18_2022

    Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de outubro de 2022.

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  • 21/9/2022 11:48

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 16_2022

    Dispõe sobre a criação do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado “Canal Verde Sefaz Piauí”.

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  • 13/9/2022 12:30

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 15_2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Apuração da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária – DARCOM, na forma prevista nos arts. 1.166-C a 1.166-J do Decreto nº 13.500/08.

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  • 13/9/2022 12:28

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 14_2022

    Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 11/2022, de 23 de maio de 2022, que “Regulamenta o disposto no item 08 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais ...

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  • 6/9/2022 09:01

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 13_2022

    Dispõe sobre o cancelamento extemporâneo de Documentos Fiscais Eletrônicos.

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  • 24/6/2022 08:22

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 5_2022

    Dispõe sobre os critérios de aferição da classificação do Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.

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  • 24/6/2022 08:17

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 12_2022

    Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 5/2022, de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre os critérios de aferição da classificação do Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos ...

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  • 22/2/2018 12:01

    PORT GSF 025_2018

    Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...

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  • 14/12/2017 01:21

    PORT GSF 256_2017

    Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

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