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Mostrando 10 de 126 resultados para icms em Portarias...
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19/6/2020 12:57
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 10 2020
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o serviço público de fornecimento de água tratada canalizada.
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21/1/2020 01:03
PORT GSF 002_2020
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2020.
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10/1/2020 10:47
PORT GSF 249_2019
Dispõe sobre os procedimentos relativos a apresentação da Declaração Complementar.
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10/1/2020 10:12
PORT GSF 248_2019
Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos de análise funcional dos Programas Aplicativos Fiscais – PAF/ECF, destinados a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providencias.
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3/3/2017 11:31
PORT GSF 018_2017
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados previamente pela Administração Tributária para fins de concessão, renovação ou ampliação de incentivos e benefícios fiscais.
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18/1/2017 11:00
PORT GSF 009_2017
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2017.
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10/8/2016 11:12
PORT SUPREC 120_2016
Dispõe sobre os prazos de vigência da substi-tuição tributária de que trata o inciso III do art. 2º, e para levantamento de estoque de merca-doria para revenda sem o pagamento do ICMS antecipado e recolhimento do ICMS devido das mercadorias de que trata o art...
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21/7/2016 09:41
PORT GSF N 196_2016
Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do De-creto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
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30/6/2016 01:04
PORT GSF 182_2016.pdf
Altera a portaria GSF nº 579, de 25 de Setem-bro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado – MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.
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7/6/2016 10:27
Portaria GSF 155/16
Autoriza a concessão de Regime Especial de Parcelamento e Diferimento Parcial do Pagamento de débitos do ICMS, das Multas e demais Acréscimos Legais, nas condições que especifica.
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