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Mostrando 10 de 126 resultados para icms em Portarias...
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  • 19/6/2020 12:57

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 10 2020

    Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o serviço público de fornecimento de água tratada canalizada.

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  • 21/1/2020 01:03

    PORT GSF 002_2020

    Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2020.

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  • 10/1/2020 10:47

    PORT GSF 249_2019

    Dispõe sobre os procedimentos relativos a apresentação da Declaração Complementar.

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  • 10/1/2020 10:12

    PORT GSF 248_2019

    Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos de análise funcional dos Programas Aplicativos Fiscais – PAF/ECF, destinados a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providencias.

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  • 3/3/2017 11:31

    PORT GSF 018_2017

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados previamente pela Administração Tributária para fins de concessão, renovação ou ampliação de incentivos e benefícios fiscais.

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  • 18/1/2017 11:00

    PORT GSF 009_2017

    Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2017.

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  • 10/8/2016 11:12

    PORT SUPREC 120_2016

    Dispõe sobre os prazos de vigência da substi-tuição tributária de que trata o inciso III do art. 2º, e para levantamento de estoque de merca-doria para revenda sem o pagamento do ICMS antecipado e recolhimento do ICMS devido das mercadorias de que trata o art...

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  • 21/7/2016 09:41

    PORT GSF N 196_2016

    Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do De-creto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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  • 30/6/2016 01:04

    PORT GSF 182_2016.pdf

    Altera a portaria GSF nº 579, de 25 de Setem-bro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado – MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

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  • 7/6/2016 10:27

    Portaria GSF 155/16

    Autoriza a concessão de Regime Especial de Parcelamento e Diferimento Parcial do Pagamento de débitos do ICMS, das Multas e demais Acréscimos Legais, nas condições que especifica.

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