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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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  • 6/2/2019 10:06

    PORT GSF 027_2019

    Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2019.

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  • 19/9/2018 12:06

    PORT GSF 211_2018

    Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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  • 24/8/2018 10:35

    PORT GSF 172_2018

    Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

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  • 20/9/2017 12:34

    PORT GSF 203_2017

    Dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos atacadistas beneficiários do regime especial previsto nos arts. 813 – A a 813 – K do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para fins de retenção e recolhimento do ICMS...

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  • 2/8/2017 10:19

    PORT GSF 173_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no § 1º do art. 1º do Decreto nº 17.235, de 30 de junho de 2017, para requerer o ingresso no Programa de Parcelamento Especial.

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  • 31/3/2017 11:39

    PORT GSF 008_2017

    Aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal -FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

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  • 14/3/2017 09:31

    PORT GSF 066_2017

    Altera a Portaria GSF nº 008, de 18 de janeiro de 2017, que aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

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  • 12/12/2016 12:24

    Portaria GSF 078/16

    Dispõe sobre a;Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, na forma que especifica.;

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  • 27/10/2016 09:13

    PORT GSF 276_2016

    Altera a Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, que “dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento - e-AGEAT”.

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  • 24/10/2016 10:02

    PORT GSF 268_2016

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação –DeSTDA, referente às operações e prestações ocorridas nos mesesde janeiro ...

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