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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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  • 20/3/2023 09:12

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 3_2023

    Dispõe sobre a carga tributária aplicável às operações com veículos automotores novos, em face da alteração da alíquota estabelecida no art.23, I, “c”, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1.989, pelo art. 2º da Lei Complementar 269, de 08 de dezembro de 2022.

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  • 14/6/2021 11:39

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 13_2021

    Dispõe sobre o prazo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por contribuinte cadastrado na categoria Microempresa.

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  • 7/5/2021 01:49

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 14_2021

    Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o serviço público de fornecimento de água tratada canalizada.

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  • 20/4/2021 01:12

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 9_2021

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de regimes especiais concedidos na forma prevista na legislação tributária estadual.

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  • 6/10/2020 09:42

    PORTARIA SEFAZ-PI SUPREC UNATRI GETRI Nº 182 2020

    Altera a Portaria GSF nº 239, de 04 de novembro de 2019, que “Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a beneficios fiscais concedidos ou prorrogados pelos ...

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  • 24/7/2020 11:04

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 15 2020

    Altera a Portaria GSF nº 001, de 02 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de...

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  • 5/6/2020 12:55

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 9 2020

    Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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  • 11/3/2020 01:35

    PORT GSF 010_2020

    Dispõe sobre a aplicação do benefício do parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019, conforme...

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  • 12/12/2017 11:04

    PORT GSF 254_2017

    Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...

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  • 28/3/2017 11:26

    PORT GSF 088_2017

    Altera a Portaria GSF nº 008, de 18 de janeiro de 2017, que aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

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