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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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  • 21/3/2023 10:25

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 4_2023

    Dispõe sobre o diferimento e da concessão do credenciamento no regime especial de tributação de que tratam os arts. 1º e 2º do Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023.

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  • 18/5/2022 12:02

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 8_2022

    Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6/2022, de 24 de março de 2022, que altera a Portaria nº 182, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD...

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  • 23/2/2022 01:00

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC Nº 1_2022

    Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2022.

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  • 14/4/2021 08:37

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 10_2021

    Dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das Leis que concedem anistia de ICMS, IPVA ou ITCMD.

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  • 8/4/2021 08:16

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 6_2021

    Dispõe sobre os prazos previstos no inciso XII, do art. 247 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e no inciso III do art. 16 da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992.

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  • 8/4/2021 08:13

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 5_2021

    Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2021.

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  • 7/12/2017 11:10

    PORT GSF 251_2017

    Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008

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  • 28/3/2017 11:30

    PORT GSF 089_2017

    Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetua-das presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

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  • 27/10/2016 09:12

    PORT GSF 277_2016

    Altera a Portaria GSF nº 579, de 25 de setem-bro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado – MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

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  • 10/8/2016 12:11

    PORTARIA GSF 206_2016

    Revoga a Portaria GSF nº 78, de 19 de feverei-ro de 2016, que “Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquo-tas e Antecipação - DeSTDA, na forma que especifica”.

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