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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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  • 19/9/2019 10:16

    PORT GSF 202_2019

    Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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  • 9/7/2019 01:51

    PORT GSF 141_2019

    Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

    Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 115,942 KB Download (115.9 kB)

  • 8/5/2019 12:54

    PORT GSF 075_2019

    Revoga a Portaria n° 709, de 06 de setembro de 2011.

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  • 7/2/2019 10:07

    PORT GSF 001_2019

    Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de 2019, aos contribuintes que específica.

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  • 7/2/2019 10:04

    PORT GSF 275_2018

    Dispõe sobre o desconto concedido na antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária.

    Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 302,584 KB Download (302.6 kB)

  • 6/2/2019 10:02

    PORT GSF 013_2019

    Altera a Portaria GSF Nº 001/2019, de 02 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de ...

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  • 4/2/2019 11:42

    PORT GSF 273_2018

    Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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  • 28/12/2018 09:39

    PORT GSF 269_2018

    Dispõe sobre o desconto concedido na antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária.

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  • 22/2/2018 12:10

    PORT GSF 026_2018

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de janeiro de 2018.

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  • 3/3/2017 11:30

    PORT GSF 019_2017

    Altera a Portaria GSF nº 008, de 18 de janeiro de 2017, que aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

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