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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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17/11/2023 07:37
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 26_2023
Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.201, de 01 de novembro de 2023.
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17/11/2023 07:36
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 28_2023
Altera a PORTARIA SEFAZPI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 26/2023, que "Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.201, de 01 de novembro de 2023."
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25/10/2022 12:49
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 17_2022
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega dos arquivos digitais da EFD e da DESTDA, referentes ao período de agosto/2022, na forma que especifica.
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17/11/2021 08:37
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 22_2021
Altera a Portaria GSF nº 543/2015, de 26 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre o diferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -...
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1/6/2021 10:46
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 16_2021.
Altera a Portaria PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 13/2021, que dispõe sobre o prazo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por contribuinte cadastrado na categoria Microempresa.
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1/6/2021 10:41
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 15_2021
Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica,e dá outras providências.
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30/8/2016 11:58
PORT GSF 218_2016
Consolida as disposições das Portarias n°s 498, de 10 de julho de 2015, 578, de 22 de setembro de 2015 e 593, de 06 de outubro de 2015, que dispõem sobre o Programa de Es-tímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.
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26/8/2016 12:13
PORTARIA GSF 217_2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a agosto do corrente ...
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26/8/2016 11:29
PORTARIA GSF 219_2016
Estabelece a data de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.
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18/8/2016 12:24
PORTARIA GSF 213_2016
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