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Mostrando 10 de 127 resultados para icms em Portarias...
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9/8/2023 10:45
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 17_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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8/8/2023 09:11
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 20_2023
Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 17/2023, que credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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13/7/2023 08:57
PORTARIA SEFAZ-PI UNATRI GETRI COREG Nº 233_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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12/7/2023 09:52
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 15_2023
Altera o Anexo I da Portaria GSF nº 091, de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira (RIMF) de que trata o Decreto nº 14.061, de 24 de fevereiro de 2010.
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23/6/2023 09:27
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 14_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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23/6/2023 09:25
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 13_2023
Delega competência ao Superintendente da Receita e ao Diretor da Unidade de Administração Tributária, para praticar os atos que especifica.
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14/6/2023 09:38
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 12_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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12/6/2023 01:21
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 11_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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12/6/2023 01:18
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 10_2023
Dispõe sobre emissão de documento fiscal nas operações acobertadas por Guia de Trânsito Animal - GTA e dá outras providências.
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12/6/2023 01:16
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 9_2023
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023.
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