Key Publications

• 8/8/2016 17/11/2015 00:00:00

  Portaria GSF 633/15

  Dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das Leis de anistia do ICMS nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, do IPVA nº 6.657, de 21 de maio de 2015 e do ITCMD nº 6.658, de 21 de maio de 2015.;

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• 8/8/2016 16/11/2015 00:00:00

  Portaria GSF 630/15

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA relativo à 1ª Cota ou Cota Única – final; 0, ;2ª Cota; – final; 9 e 3ª Cota; – final; 8 e TAXA do DETRAN.

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• 8/8/2016 11/11/2015 00:00:00

  Portaria GSF 627/15

  Ratifica a utilização do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF como valor de referência para efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Álcool Etílico Hidratado Carburante – AEHC

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• 8/8/2016 29/10/2015 00:00:00

  Portaria GSF 601/15

  Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.658, de 21 de maio de 2015, conforme autorizado no art. 1º da Lei nº 6.684, de 16 de julho de 2015.

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• 3/1/2018 16/10/2015 00:00:00

  PORT GSF 606_2015

  Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

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• 23/8/2016 6/10/2015 00:00:00

  PORTARIA GSF 593/15

  Dispõe sobre o resgate dos prêmios relativos aos sorteios do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015.

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• 8/8/2016 1/10/2015 00:00:00

  Portaria GSF 592/15

  Dispõe sobre a divulgação do resultado do 1º sorteio do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015.

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• 8/8/2016 30/9/2015 00:00:00

  Portaria GSF 785/15

  Altera a portaria GSF nº 579, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação danova Margem de Valor Agregado MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

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• 27/10/2016 25/9/2015 00:00:00

  Portaria GSF 579/15

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado – MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

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• 23/8/2016 22/9/2015 00:00:00

  PORTARIA GSF 578/15

  Dispõe sobre o cálculo do crédito e sobre o sistema de sorteio previsto na Lei n° 6.661 de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.

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