Portarias
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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7/6/2016 1/6/2016 10:48:20
Portaria GSF 155/16
Autoriza a concessão de Regime Especial de Parcelamento e Diferimento Parcial do Pagamento de débitos do ICMS, das Multas e demais Acréscimos Legais, nas condições que especifica.
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8/8/2016 17/5/2016 00:00:00
Portaria SUPREC 079/16
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido sobre estoque para revenda, existente em 31 de março de 2016, das mercadorias Leite Condensado e Creme de Leite, sem o pagamento do ICMS antecipado, e fixa o prazo de vigência da Tabela 3.0 – MATERIAIS ELÉTRICOS, do ...
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7/12/2017 13/5/2016 10:06:39
Portaria GSF 210/09
Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
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8/8/2016 11/5/2016 00:00:00
Portaria GSF 140/16
Altera a Portaria GSF Nº 110/2016, que dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização de seus produtos.;
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8/8/2016 6/4/2016 00:00:00
Portaria GSF 111/16
Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.
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8/8/2016 6/4/2016 00:00:00
Portaria GSF 110/16
Dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização dos seus produtos.
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8/8/2016 15/3/2016 00:00:00
Portaria GSF 097/16
Altera a Portaria GSF nº 078, de 19 de fevereiro de 2016, que “dispõe sobre a;Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA”.;
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8/8/2016 15/3/2016 00:00:00
Portaria GSF 096/16
Altera a Portaria GSF nº 072, de 15 de fevereiro de 2016, que “prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST, referente ao período de janeiro de 2016”.;
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8/8/2016 9/3/2016 00:00:00
Portaria GSF 091/16
Altera a Portaria GSF nº 052, de 25 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e”.;
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8/8/2016 3/3/2016 00:00:00
Portaria GSF 087/16
Altera a Portaria GSF nº 072, de 15 de fevereiro de 2016, que “prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST, referente ao período de janeiro de 2016”.;
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