Portarias
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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30/1/2018 12/1/2018 10:51:12
PORT GSF 001_2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art. 742 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para entrega dos arquivos do Conv. ICMS 115/03.
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14/12/2017 14/12/2017 13:18:41
PORT GSF 256_2017
Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.
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12/12/2017 12/12/2017 11:00:54
PORT GSF 254_2017
Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...
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7/12/2017 7/12/2017 12:53:12
PORT GSF 253_2017
Dispõe sobre a operacionalização do atendimento para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei nº 7.054, de 06 de novembro de 2017.
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7/12/2017 7/12/2017 11:05:44
PORT GSF 251_2017
Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008
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22/2/2018 28/11/2017 11:15:53
PORT GSF 245_2017
Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente.
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21/11/2017 21/11/2017 09:54:04
PORT GSF 220_2017
Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.
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20/11/2017 20/11/2017 08:56:32
PORT GSF 234_2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro de 2017.
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20/9/2017 20/9/2017 12:30:59
PORT GSF 203_2017
Dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos atacadistas beneficiários do regime especial previsto nos arts. 813 – A a 813 – K do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para fins de retenção e recolhimento do ICMS...
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12/9/2017 12/9/2017 12:43:13
PORT GSF 187_2017
Estabelece a data de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010
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