Key Publications

• 30/1/2018 12/1/2018 10:51:12

  PORT GSF 001_2018

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art. 742 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para entrega dos arquivos do Conv. ICMS 115/03.

  Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 29.7 kB Download (29.7 kB)

• 14/12/2017 14/12/2017 13:18:41

  PORT GSF 256_2017

  Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

  Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 135.2 kB Download (135.2 kB)

• 12/12/2017 12/12/2017 11:00:54

  PORT GSF 254_2017

  Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...

  Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 94.9 kB Download (94.9 kB)

• 7/12/2017 7/12/2017 12:53:12

  PORT GSF 253_2017

  Dispõe sobre a operacionalização do atendimento para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei nº 7.054, de 06 de novembro de 2017.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 15.6 kB Download (15.6 kB)

• 7/12/2017 7/12/2017 11:05:44

  PORT GSF 251_2017

  Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008

  Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 57 kB Download (57 kB)

• 22/2/2018 28/11/2017 11:15:53

  PORT GSF 245_2017

  Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 97.6 kB Download (97.6 kB)

• 21/11/2017 21/11/2017 09:54:04

  PORT GSF 220_2017

  Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 142.8 kB Download (142.8 kB)

• 20/11/2017 20/11/2017 08:56:32

  PORT GSF 234_2017

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro de 2017.

  Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 95.5 kB Download (95.5 kB)

• 20/9/2017 20/9/2017 12:30:59

  PORT GSF 203_2017

  Dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos atacadistas beneficiários do regime especial previsto nos arts. 813 – A a 813 – K do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para fins de retenção e recolhimento do ICMS...

  Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 123.5 kB Download (123.5 kB)

• 12/9/2017 12/9/2017 12:43:13

  PORT GSF 187_2017

  Estabelece a data de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 116.8 kB Download (116.8 kB)