Key Publications

• 19/9/2018 17/9/2018 11:24:52

  PORT GSF 211_2018

  Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 24/8/2018 24/8/2018 10:43:52

  PORT GSF 180_2018

  Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

  Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 144.4 kB Download (144.4 kB)

• 24/8/2018 24/8/2018 10:32:04

  PORT GSF 172_2018

  Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

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• 11/7/2019 28/6/2018 12:02:14

  PORT GSF 096_2018

  Dispõe sobre a geração e armazenamento de documentos em formato digital no âmbito do Processo Eletrônico – e-Processo.

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• 13/6/2018 13/6/2018 11:07:36

  PORT GSF 112_2018

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados.

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• 28/6/2018 23/4/2018 10:29:05

  PORT GSF 078_2018

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados.

  Tags: ipva, Mime Type: application/pdf Size: 187.6 kB Download (187.6 kB)

• 16/3/2018 16/3/2018 10:55:18

  PORT GSF 052_2018

  Altera a Portaria GSF nº 507, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios.

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• 22/2/2018 22/2/2018 12:09:24

  PORT GSF 026_2018

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de janeiro de 2018.

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• 22/2/2018 22/2/2018 12:00:26

  PORT GSF 025_2018

  Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...

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• 20/2/2018 20/2/2018 09:48:31

  PORT GSF 018_2018

  Dispõe sobre a prorrogação da dispensa de efetuar Escrituração Fiscal Digital – EFD, concedida aos estabelecimentos de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional.

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