Pareceres
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Key Publications
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8/8/2016 21/5/2003 00:00:00
Parecer DATRI 339/03
Mercadorias usadas. Redução de base de cálculo. Convênio concessivo.
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8/8/2016 15/5/2003 00:00:00
Parecer DATRI 324/03
Restituição de ICMS pago em duplicidade.
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8/8/2016 25/4/2003 00:00:00
Parecer DATRI 235/03
Isenção do diferencial de alíquota.
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8/8/2016 15/4/2003 00:00:00
Parecer DATRI 197/03
Consulta sobre incidência do ICMS.
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8/8/2016 2/4/2003 00:00:00
Parecer DATRI 159/03
Isenção de IPVA.
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8/8/2016 2/4/2003 00:00:00
Parecer DATRI 156/03
Imunidade de IPVA.
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8/8/2016 1/4/2003 00:00:00
Parecer DATRI 154/03
Restituição de ITCD.
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8/8/2016 25/3/2003 00:00:00
Parecer DATRI 139/03
Solicita redução de juros e multas, na situação que especifica.
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8/8/2016 22/3/2003 00:00:00
Parecer DATRI 208/03
Operações com farinha de trigo.
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8/8/2016 21/3/2003 00:00:00
Parecer DATRI 120/03
Solicita isenção das taxas, cobradas pelo DETRAN-PI referentes à...
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