Pareceres
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Principais publicações
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8/8/2016 14/5/2014 00:00:00
Parecer UNATRI 0295_2014
Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Termo de Verificação de Irregularidade – TVI. Auto de Infração.
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8/8/2016 13/5/2014 00:00:00
Parcecer UNATRI 0294_2014
Restituição de ITCMD .
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8/8/2016 7/5/2014 00:00:00
Parecer UNATRI 0281_2014
Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Operações com Cobertura de Chocolate para Bolos. Tributação Aplicável à Espécie.
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8/8/2016 2/5/2014 00:00:00
Parcecer UNATRI 0270_2014
Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Operações Interestaduais. Aquisição de Correias . Tributação Aplicável à Espécie.
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8/8/2016 28/4/2014 00:00:00
Parcecer UNATRI 0278_2014
Pedido de reconsideração ao Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 919/2013.
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8/8/2016 22/4/2014 00:00:00
Parecer UNATRI 0246_2014
Tributário. ICMS. Serviço de Comunicação. Internet. Sistemática Tributária. Alíquota. Base de Cálculo. Benefício Fiscal. Redução da BC.
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8/8/2016 16/4/2014 00:00:00
Parcecer UNATRI 0242_2014
Restituição de ITCMD
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8/8/2016 2/4/2014 00:00:00
Parcecer UNATRI 0226_2014
Tributário. ICMS. Obrigação tributária acessória.
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8/8/2016 10/3/2014 00:00:00
Parcecer UNATRI 0176_2014
Restituição de ITCMD.
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8/8/2016 26/2/2014 00:00:00
Parecer UNATRI 0150_2014
Tributário. ICMS. Contribuinte Varejista. Usuário de Emissor de Cupom Fiscal – ECF/TEF. Venda de Mercadoria não Disponível em Estoque. Transferência de Mercadoria. Remessa Por Conta e Ordem de Terceiro.
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