Pareceres
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Key Publications
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8/8/2016 27/6/2002 00:00:00
Parecer DATRI 278/02
Isenção de taxas estaduais e multas cobradas pelo DETRAN.
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8/8/2016 18/6/2002 00:00:00
Parecer DATRI 257/02
Solicita isenção das taxas, cobradas pelo DETRAN-PI referentes à renovação.
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8/8/2016 28/5/2002 00:00:00
Parecer DATRI 214/02
Solicita orientação sobre procedimentos fiscais.
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8/8/2016 28/5/2002 00:00:00
Parecer DATRI 205/02
Credenciamento para fins de confecção de documentos fiscais e aposição do Selo Fiscal.
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8/8/2016 17/5/2002 00:00:00
Parecer DATRI 154/02
Solicita isenção das taxas cobradas pelo DETRAN-PI na situação que..
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8/8/2016 14/5/2002 00:00:00
Parecer DATRI 139/02
Apropriação intempestiva de crédito do ICMS
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8/8/2016 6/5/2002 00:00:00
Parecer DATRI 130/02
Requer isenção na aquisição de veículo para uso de defiente físico.
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8/8/2016 30/4/2002 00:00:00
Parecer DATRI 126/02
Substituição Tributária. Composição da base de cálculo do ICMS.
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8/8/2016 22/4/2002 00:00:00
Parecer DATRI 113/02
Substituição tributária. Combustíveis. Recolhimento complementar.
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8/8/2016 19/3/2002 00:00:00
Parecer DATRI 079/02
Requer dispensa de penalidade no recolhimento intempestivo do IPVA.
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