Pareceres
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Key Publications
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8/8/2016 14/1/2004 00:00:00
Parecer UNATRI 060/04
ICMS crédito. Apropriação. Homologação de crédito do ICMS S/QUEBRAS.
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8/8/2016 12/1/2004 00:00:00
Parecer UNATRI 053/04
Levantamento de estoque, empresa beneficiária de Regime Especial...
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8/8/2016 6/1/2004 00:00:00
Parecer UNATRI 018/04
Consulta sobre procedimento fiscal nas operações de devolução
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8/8/2016 1/1/2004 00:00:00
Parecer UNATRI 811/04
Substituição Tributária Vidros de qualquer tipo.
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8/8/2016 24/12/2003 00:00:00
Parecer UNATRI 049/05
Solicitação de crédito fiscal outorgado pela aquisição de hardware para implementação de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF no Emissor de Cupom Fiscal - ECF .
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8/8/2016 17/12/2003 00:00:00
Parecer DATRI 1090/03
Prescrição dos créditos tributários relativos ao exercício de 1998.
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8/8/2016 17/12/2003 00:00:00
Parecer DATRI 1087/03
Pagamento do ICMS antecipação parcial.
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8/8/2016 15/12/2003 00:00:00
Parecer UNATRI 089/04
Solicita dispensa do IPVA – veículo furtado...
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8/8/2016 15/12/2003 00:00:00
Parecer DATRI 1077/03
Pedido de exclusão de multa acessória baseado na denúncia espontânea.
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8/8/2016 1/12/2003 00:00:00
Parecer DATRI 1031/03
Consulta sobre a interpretação do art. 79, II, alínea
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