Key Publications

• 8/8/2016 1/2/1989 00:00:00

  Parecer UNATRI 743/09

  Tributário. ITCD. Recebimento de Doação de Bens. Entidade de Assistência Social. Imunidade.

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• 8/8/2016 6/1/1989 01:00:00

  Parecer UNATRI 0227_2014

  Tributário. ICMS. Operações com Produtos Classificados na Posição NCM 2106.90.30. Sistemática de Tributação Aplicável. Código de Situação Tributária. Alíquota Interna. Apuração do Imposto.

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• 8/8/2016 6/1/1989 01:00:00

  Parecer UNATRI 0173_2014

  Tributário. ICMS. Resolução do Senado Federal nº 13, de 25/04/2012. Ajuste SINIEF 19, de 07/11/2012. Convênios ICMS 38, de 22/05/2013 e ICMS 88, de 26/07/2013. Art. 23, inciso XI, §§ 6º a 9º da Lei Estadual nº 4.257, de 06/01/1989. Arts. 1.095-T a 1.095-AF do...

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• 8/8/2016 7/11/1973 00:00:00

  Parecer UNATRI 835/05

  Solicitação de reconhecimento de isenção de taxas e de ICMS

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• 8/8/2016 25/10/1966 00:00:00

  Parecer UNATRI 110/08

  Tributário. ITCD. Herança. Doação. Pagamento. Prescrição.

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