Key Publications

• 23/1/2017 3/6/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 019/03

  Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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• 23/1/2017 29/5/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 018/03

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 027/02, de 12 de novembro de 2002.

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• 23/1/2017 26/5/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 017/03

  Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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• 23/1/2017 30/4/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 014/03

  Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

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• 23/1/2017 29/4/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 013/03

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 11/02, de 24 de maio de 2002.

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• 23/1/2017 25/4/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 012/03

  Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/03, de 13 de março de 2003.

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• 23/1/2017 24/3/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 011/03

  Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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• 23/1/2017 24/3/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 010/03

  Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.

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• 23/1/2017 14/3/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 009/03

  Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária

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• 23/1/2017 13/3/2003 00:00:00

  Ato Normativo DATRI 008/03

  Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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