Atos Normativos

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Key Publications

  • 23/1/2017 15/6/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 019/04

    Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.

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  • 23/1/2017 2/6/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 018/04

    ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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  • 23/1/2017 25/5/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 017/04

    Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.

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  • 23/1/2017 25/5/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 016/04

    Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.

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  • 23/1/2017 5/5/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 014/04

    Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 04/04, de 30 de janeiro de 2004, e inclui novos produtos.

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  • 23/1/2017 5/5/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 013/04

    Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.

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  • 23/1/2017 5/5/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 012/04

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

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  • 23/1/2017 14/4/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 011/04

    Altera o valor constante no Ato Normativo UNATRI 22/03, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, para efeito de exigência do ICMS em Substituição Tributária.

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  • 23/1/2017 12/4/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 010/04

    ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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  • 23/1/2017 30/3/2004 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 009/04

    ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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