Key Publications

• 8/8/2016 6/11/2006 00:00:00

  Portaria GSF 334/06

  Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos que permitam o perfeito acompanhamento das operações realizadas pelos estabelecimentos de empresas estaduais, resolve ...

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• 8/8/2016 6/11/2006 00:00:00

  Port2006_310_2006.pdf

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• 8/8/2016 25/10/2006 00:00:00

  Portaria GASEC 299/06

  Concede Regime Especial de Tributação para cumprimento de obrigações principal e acessórias aos estabelecimentos de empresas com objeto operacional controlado pelo Sistema Financeiro Nacional, inclusive correspondentes bancários, seguradoras e administrad...

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• 8/8/2016 10/10/2006 00:00:00

  Portaria GSF 290/06

  Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem adotados no processo e encerramento do exercício financeiro de 2006.

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• 8/8/2016 3/10/2006 00:00:00

  Portaria GSF 254-A/06

  Acrescenta dispositivos à Portaria GASEC nº 192, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre o uso do formulário Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF, no sistema de acompanhamento e controle da arrecadação.

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• 8/8/2016 15/9/2006 00:00:00

  Portaria GSF 267/06

  Acrescenta código à Portaria nº 023/2005, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 5/6/2006 00:00:00

  Portaria GSF 140/06

  Altera dispositivo da Portaria GSF nº 312, de 09 de setembro de 2005.

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• 8/8/2016 26/5/2006 00:00:00

  Portaria GSF 133/06

  Dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências.

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• 8/8/2016 26/5/2006 00:00:00

  Portaria GSF 132/06

  Submete empresas ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS.

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• 8/8/2016 15/5/2006 00:00:00

  Portaria GSF 125/06

  Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, referente ao exercício de 2005.

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