Key Publications

• 8/8/2016 24/10/2007 00:00:00

  Portaria GSF 600/07

  Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2007.

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• 8/8/2016 1/10/2007 00:00:00

  Portaria GSF 581/07

  Prorroga o prazo para pagamento da 1ª cota e cota única para veículos com placa final 9 (nove), 2ª cota para veículos com placa final 8 (oito) e 3ª cota para veículos com placa final 7 (sete) do IPVA, com vencimento previsto para 28 de setembro de 2007.

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• 8/8/2016 21/9/2007 00:00:00

  Portaria GSF 572/07

  Dispõe sobre expedição de orientações para o cumprimento da legislação tributária.

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• 8/8/2016 11/9/2007 00:00:00

  Portaria GSF 562/07

  Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, à repartição fazendária.

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• 8/8/2016 20/8/2007 00:00:00

  Portaria GSF 544/07

  Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 519/07, de 19 de julho de 2007, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das recei-tas estaduais.

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• 8/8/2016 31/7/2007 00:00:00

  Portaria GSF 529/07

  Dispõe sobre os prazos para opção e cancelamento da opção pelo Simples Nacional e para adesão ao parcelamento especial de que trata o Decreto nº 12.656, de 25 de junho de 2007.

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• 8/8/2016 23/7/2007 00:00:00

  Portaria GSF 520/07

  Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 19/7/2007 00:00:00

  Portaria GSF 519/07

  Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 11/7/2007 00:00:00

  Portaria GSF 512/07

  Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.913, de 04 de outubro de 2005, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 4/7/2007 00:00:00

  Portaria GSF 498/07

  Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS para contribuintes optantes pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de que trata o Decreto nº 12.656, de 25 de junho de 2007.

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