Key Publications

• 8/8/2016 30/4/2007 00:00:00

  Portaria GSF 403/07

  Altera o prazo de que trata o art. 1º da Portaria GSF nº 399/2007, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90

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• 8/8/2016 24/4/2007 00:00:00

  Portaria GSF 399/07

  Dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM.

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• 8/8/2016 10/4/2007 00:00:00

  Portaria GSF 382/07

  Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, à repartição fazendária.

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• 8/8/2016 20/3/2007 00:00:00

  Portaria GSF 370/07

  Altera dispositivo da Portaria GSF nº 350, de 21 de dezembro de 2006

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• 8/8/2016 14/3/2007 00:00:00

  Portaria GSF 369/07

  Acrescenta código à Portaria nº 023/2005, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códi-gos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 19/1/2007 00:00:00

  Portaria GSF 290/07

  Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 29/12/2006 00:00:00

  Portaria GSF 355/06

  Disciplina procedimentos relativos ao pedido de isenção de taxas.

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• 8/8/2016 22/12/2006 00:00:00

  Portaria GSF 351/06

  Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria GSF nº 023/05, de 17 de janeiro de 2005.

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• 8/8/2016 21/12/2006 00:00:00

  Portaria GSF 350/06

  Dispõe sobre a liberação de equipamentos do tipo “Point of Sale - POS”, apreendidos em ação fiscal e mantidos em estabelecimento de contribuinte do ICMS na condição de fiel depositário.

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• 8/8/2016 29/11/2006 00:00:00

  Portaria GASEC 326/06

  Aprova o Manual do Usuário para emissão do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito, de que trata o Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000.

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