Key Publications

• 8/8/2016 13/6/2008 00:00:00

  Portaria GSF 227/08

  Dispõe sobre o estabelecimento do número para os modelos de documentos fiscais que especifica.

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• 8/8/2016 12/6/2008 00:00:00

  Portaria GSF 226/08

  Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006.

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• 8/8/2016 23/5/2008 00:00:00

  Portaria GSF 210/08

  Dispõe sobre a dispensa da entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS.

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• 8/8/2016 14/5/2008 00:00:00

  Portaria GASEG 201/08

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da Guia Informativa das Operações Interestaduais – GI/ICMS.

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• 8/8/2016 5/5/2008 00:00:00

  Portaria GASEC 193/08

  Altera a Portaria GSF nº 106, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre a emissão, pela Secretaria da Fazenda, de certidão para atestar situação fiscal e tributária de contribuinte.

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• 8/8/2016 30/4/2008 00:00:00

  Portaria GSF 196/08

  Prorroga prazo para pagamento da cota única ou 1ª cota do IPVA relativas a veículos com placa final 4 (quatro), 2ª cota de veículos com placa final 3 (três) e 3ª cota de veículos com placa final 2 (dois).

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• 8/8/2016 28/4/2008 00:00:00

  Portaria GSF 180/08

  Altera a Portaria GASEC nº 566, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

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• 8/8/2016 28/4/2008 00:00:00

  Portaria GSF 178/08

  Dispõe sobre a dispensa de encadernação e autenticação pelo Fisco de livros fiscais e dá outras providências.

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• 8/8/2016 9/4/2008 00:00:00

  Portaria GSF 160/08

  Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006.

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• 8/8/2016 9/4/2008 00:00:00

  Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI 001/08

  Regulamenta o disposto no inciso CII, do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.

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