Decretos
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Key Publications
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21/5/2020 8/5/2020 08:06:37
DEC 18.959
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
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20/5/2020 8/5/2020 08:06:00
DEC 18.957
Altera o Decreto nº 18.561, de 08 de Outubro de 2019 que regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da ...
Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 76.7 kB Download (76.7 kB) -
21/5/2020 8/5/2020 08:05:30
DEC 18.918
Prorroga excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providencias.
Tags: ipva, Mime Type: application/pdf Size: 160.2 kB Download (160.2 kB) -
21/5/2020 8/5/2020 08:05:14
DEC 18.914
Suspende e prorroga prazos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias e credenciamentos em regimes especiais de tributação, bem como a prática de atos relativos aos processos administrativos tributários, contenciosos ou não.
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21/1/2020 21/1/2020 12:59:41
DEC 18.748
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposi-ções sobre o Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e In-termunicipal e de Comunicação – ...
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30/12/2019 30/12/2019 08:49:43
DEC 18.760
Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7,...
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20/12/2019 20/12/2019 12:14:11
DEC 18.740
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2020.
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1/2/2021 20/12/2019 11:56:47
DEC 18.739
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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20/12/2019 20/12/2019 11:45:54
DEC 18.738
Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019.
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8/1/2020 20/12/2019 11:43:04
DEC 18.737
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Tags: icms, Mime Type: application/pdf Size: 137.7 kB Download (137.7 kB)