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Mostrando 4 de 4 resultados para ipva em Decretos...
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16/11/2023 11:26
DEC 18.461
Dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiros.
Tags: ipva Mime Type: application/pdf Size: 612,671 KB Download (612.7 kB) -
29/12/2021 10:53
DEC 20.437
Regulamenta o disposto na Lei nº 7.705, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e créditos tributários e não tributários do ...
Tags: ipva Mime Type: application/pdf Size: 133,400 KB Download (133.4 kB) -
21/5/2020 12:59
DEC 18.918
Prorroga excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providencias.
Tags: ipva Mime Type: application/pdf Size: 160,231 KB Download (160.2 kB) -
19/6/2018 11:50
DEC 17.779
Regulamenta a Lei nº 5.911, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548 de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
Tags: ipva Mime Type: application/pdf Size: 85,868 KB Download (85.9 kB)