Key Publications

• 23/1/2017 31/10/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 039/06

  PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS PRODUTOS – Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providencias, referente á castanha de caju, cera de carnaúba e pó cerífero.

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• 23/1/2017 30/10/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 038/06

  ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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• 23/1/2017 17/10/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 037/06

  Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Pneus Remold, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária.

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• 23/1/2017 11/10/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 036/06

  PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS PRODUTOS – Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providencias, referente á castanha de caju, cera de carnaúba e pó cerífero.

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• 23/1/2017 19/9/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 035/06

  ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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• 23/1/2017 18/9/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 034/06

  Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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• 23/1/2017 12/9/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 033/06

  Dispõe sobre a de base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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• 23/1/2017 25/8/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 032/06

  Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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• 23/1/2017 17/8/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 030/06

  Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

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• 23/1/2017 15/8/2006 00:00:00

  Ato Normativo UNATRI 031/06

  Dispõe sobre a de base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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